Aditivo de Proteção de Dados

1. Aplicação, partes e prevalência

Este Aditivo vale durante o contrato Business quando o Pensat trata dados pessoais por conta do Cliente. “Dados do Cliente” são dados pessoais inseridos por seus administradores, membros ou usuários autorizados em prompts, mensagens, arquivos, agentes, mídia e ferramentas.

A LGPD e normas aplicáveis prevalecem. Um aditivo empresarial assinado individualmente prevalece sobre esta versão no ponto específico. Os Termos, o Aviso de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e a lista de fornecedores permanecem aplicáveis.

2. Objeto e instruções documentadas

O Pensat tratará Dados do Cliente para disponibilizar chat e modelos, processar/armazenar arquivos, executar ferramentas, gerar texto/imagem/vídeo/artefatos, manter histórico, agentes, colaboração, suporte, segurança e exclusão, conforme as configurações e comandos dos usuários autorizados. O contrato, a configuração administrativa e as solicitações lícitas constituem instruções documentadas.

Se uma instrução parecer ilícita, insegura ou incompatível com fornecedor contratado, o Pensat poderá alertar e suspender sua execução. Tratamento adicional exigido por lei será comunicado antes, salvo proibição. O Pensat não usará Dados do Cliente para publicidade própria nem treinamento geral decidido por ele sem acordo separado e base legal/licença adequadas.

3. Obrigações das partes

Cliente controlador

• definir finalidade, base legal, transparência e política interna de uso de IA;
• garantir direitos sobre dados, arquivos, rosto, voz, marca e conteúdo enviados;
• não inserir dados sensíveis ou de menores em rota incompatível com sua avaliação;
• administrar membros, permissões, término de vínculo e credenciais;
• responder titulares e autoridades, com assistência do Pensat quando necessária; e
• manter cópia própria do conteúdo essencial e cumprir regras setoriais.

Pensat operador

• tratar conforme instruções lícitas e limitar acesso por necessidade;
• assegurar confidencialidade das pessoas autorizadas;
• manter medidas proporcionais e comunicar riscos materiais conhecidos;
• assistir razoavelmente em direitos, incidentes e avaliações de impacto; e
• eliminar/devolver dados conforme término, instrução e retenções legais.

4. Segurança e confidencialidade

O Pensat mantém programa proporcional com controle de acesso, autenticação, segregação lógica de equipes, proteção de credenciais, criptografia em trânsito, mecanismos de armazenamento do fornecedor, logs, rate limit, validação de requisições, isolamento de sandbox, gestão de falhas e minimização. Pessoas com acesso ficam sujeitas a dever de confidencialidade.

O Cliente reconhece que o nível de proteção depende da rota: ZDR, no-training, região e retenção não são uniformes no catálogo amplo. Casos regulados ou confidenciais exigem confirmação escrita de um perfil restrito antes do uso. A descrição não constitui certificação que não tenha sido formalmente obtida.

5. Incidentes de segurança

Ao confirmar incidente envolvendo Dados do Cliente sob sua responsabilidade, o Pensat notificará o contato administrativo sem demora injustificada e em tempo para que o Cliente cumpra suas obrigações. A comunicação trará, conforme disponível, natureza, categorias, volume aproximado, consequências, medidas tomadas, contato e atualizações.

A notificação não reconhece culpa. As partes cooperarão na investigação e preservarão evidências. O Cliente decide comunicações de seu papel de controlador, salvo quando o Pensat também tiver dever independente. Cada parte mantém registros de incidente pelo prazo legal aplicável.

6. Titulares, autoridades e avaliações

Se receber pedido referente apenas a Dados do Cliente, o Pensat o encaminhará ao Cliente, salvo obrigação de responder. Mediante solicitação verificável e considerando natureza do tratamento, fornecerá assistência técnica razoável para localizar, acessar, corrigir, exportar, restringir ou excluir. Custos extraordinários e escopo complexo podem ser acordados previamente, sem impedir obrigação legal.

Também cooperará, no limite das informações disponíveis, com relatório de impacto, consulta da ANPD e demonstração de conformidade. Nenhuma parte responderá em nome da outra sem autorização, exceto por obrigação legal.

7. Suboperadores e outros destinatários

O Cliente autoriza os fornecedores listados em IA e fornecedorespara as finalidades ali descritas, desde que o Pensat imponha obrigações de proteção compatíveis na medida de seu contrato. O Pensat permanece responsável por instruir e selecionar suboperadores quando a lei assim determinar.

Novo fornecedor material será divulgado antes ou sem demora, respeitada a janela disponível no contrato upstream. O Cliente pode apresentar objeção fundamentada em proteção de dados. As partes buscarão alternativa razoável; se não houver, o recurso afetado poderá ser descontinuado ou o Cliente poderá encerrar a parte afetada, preservados direitos legais.

8. Transferências internacionais

Quando Dados do Cliente saírem do Brasil, o Pensat usará mecanismo admitido pela LGPD/ANPD, como adequação, cláusulas-padrão, normas corporativas ou hipótese legal. O Cliente autoriza as regiões divulgadas para a rota escolhida e pode pedir cópia das garantias, com proteção de segredo.

Se a instrução exigir residência específica, ela só vincula após confirmação escrita e técnica. A região gru1 das Functions não significa residência integral dos dados.

9. Retorno, retenção e eliminação

Durante a conta, o Cliente pode excluir recursos disponíveis e deve exportar o que precisar. No término, o Pensat eliminará ou devolverá Dados do Cliente ativos conforme o contrato e seus ciclos técnicos, ressalvados registros que deva conservar por lei, segurança ou defesa. Backups, cache, snapshots e cópias de suboperadores seguem ciclos próprios e ficam isolados de uso ordinário.

Na configuração atual, certos binários/textos extraídos e transcritos operacionais expiram em até 90 dias; sandbox persistente pode manter snapshot por sete dias; mensagens e mídia do produto permanecem até exclusão. A tabela completa está no Aviso de Privacidade.

10. Evidências e auditoria

Mediante pedido razoável, o Pensat disponibilizará políticas, relatórios ou respostas de segurança suficientes para demonstrar as obrigações, sujeito a confidencialidade e direitos de terceiros. Auditoria presencial só ocorrerá quando evidência remota for insuficiente, uma vez ao ano salvo incidente/autoridade, com aviso, escopo e custos razoáveis, sem comprometer outros clientes.

11. Anexo — detalhes do tratamento

12. Condições gerais e contato

Cada parte responde por suas obrigações e por danos na medida de sua participação e da lei. As limitações dos Termos não afastam responsabilidade inderrogável. Aditivos, instruções especiais e residência de dados devem ser assinados por representantes autorizados.

Controlador e fornecedor

A9 Digital LTDA — serviço Pensat

Nome fantasia

A9 Digital

CNPJ

68.125.297/0001-55

Endereço

Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100

Suporte e exercício de direitos

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Privacidade e encarregado

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Denúncias de conteúdo e segurança

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