Política de Uso Aceitável

1. Escopo e responsabilidade

Você deve usar o Pensat de modo lícito, seguro e compatível com direitos humanos. É responsável por sua instrução, pelos dados e direitos que possui sobre a Entrada, pela revisão da Saída e por como a utiliza. Essa responsabilidade não elimina os deveres próprios de prevenção, segurança, moderação e retirada do Pensat.

Contexto legítimo — como educação, jornalismo, arte, pesquisa, defesa ou segurança autorizada — pode ser considerado, mas não torna permitida uma atividade ilegal nem garante que o modelo a conclua. Use dados minimizados, ambiente controlado e autorização documentada.

2. Proteção de crianças e adolescentes

É proibido:

• sexualizar, explorar, aliciar, extorquir ou colocar menor em situação degradante;
• criar ou editar nudez, ato sexual ou material sugestivo envolvendo menor, mesmo fictício;
• gerar instruções de grooming, ocultação, encontro ou chantagem;
• facilitar acesso de menor a pornografia, drogas, armas, apostas ou práticas perigosas;
• imitar pessoa de confiança para manipular um menor; ou
• usar dados ou perfil comportamental de menor para publicidade dirigida.

O serviço é classificado para maiores de 18 anos. Sinais de risco podem gerar bloqueio, aferição proporcional de idade e encaminhamento. Material sexual infantil fictício ou criado por IA é tratado com a mesma prioridade de segurança do material real.

3. Conteúdo íntimo, rosto, voz e falsa identidade

É proibido:

• gerar ou modificar nudez ou conteúdo íntimo de terceiro sem consentimento verificável;
• “despir”, sexualizar ou criar deepfake íntimo de pessoa real;
• clonar rosto ou voz para fraude, assédio, difamação ou falsa associação comercial;
• imitar pessoa real de modo capaz de enganar sem sinalização clara e autorização; ou
• divulgar imagem, voz, nome ou dado privado contrariando lei, consentimento ou finalidade.

Conteúdo sintético permitido que possa ser confundido com realidade deve ser identificado de forma clara no contexto de divulgação. Paródia, sátira, dublagem e uso artístico continuam sujeitos à honra, imagem, privacidade, direitos autorais e proibição de engano danoso.

4. Violência, autolesão e atividades perigosas

Não use o serviço para:

• ameaça concreta, terrorismo, extremismo violento ou instrução operacional para ferir;
• fabricar arma, explosivo, veneno, droga ilícita ou agente biológico com capacidade prática;
• incentivar suicídio, automutilação, transtorno alimentar ou desafio perigoso;
• planejar perseguição, sequestro, tortura, violência doméstica ou contra grupo protegido; ou
• dar instrução profissional insegura em emergência.

Conteúdo de prevenção, apoio, ficção ou pesquisa pode ser aceito quando não aumenta capacidade de causar dano. Em risco iminente, procure serviços de emergência locais; o Pensat não é canal de crise.

5. Cibersegurança, malware e outros crimes

É proibido usar o Pensat para:

• invadir conta, dispositivo, rede ou sistema sem autorização expressa;
• criar ou implantar malware, ransomware, spyware, botnet, phishing ou roubo de credencial;
• explorar vulnerabilidade contra alvo real, elevar privilégio ou burlar autenticação;
• ocultar origem de crime, lavar ativos, evadir sanção ou destruir evidência;
• automatizar abuso, scraping proibido, spam, ataques de negação de serviço ou fraude; ou
• obter, vender ou usar credencial, dado vazado ou segredo sem autorização.

Defesa autorizada, análise de código, CTF, laboratório e divulgação responsável são permitidos quando escopo e autorização são reais, o ambiente é controlado e a Saída não é usada contra terceiros.

6. Fraude, engano, spam e manipulação

É proibido:

• fraudar pagamento, documento, identidade, prova, avaliação, certificado ou assinatura;
• criar comunicação enganosa para obter dinheiro, dado, voto, acesso ou vantagem;
• operar spam, golpe, avaliações falsas, astroturfing ou engajamento inautêntico;
• suprimir identificação de publicidade ou conteúdo patrocinado;
• manipular processo cívico ou eleitoral, impedir voto ou produzir falsa informação oficial; ou
• alegar que uma Saída foi criada, confirmada ou endossada por pessoa que não participou.

7. Privacidade, dados pessoais e vigilância

Não é permitido:

• identificar ou localizar pessoa de modo abusivo, fazer stalking ou vigilância clandestina;
• inferir dado altamente sensível para discriminar, explorar ou decidir direito;
• montar banco biométrico, reconhecer rosto em massa ou classificar emoção sem base legal;
• publicar CPF, endereço, contato, credencial, saúde ou intimidade sem autorização; ou
• inserir dados de empregado, cliente, paciente, aluno ou terceiro sem necessidade e fundamento.

Consentimento genérico nos Termos não autoriza o envio de dados de terceiros. Quem atua como controlador deve cumprir a LGPD, responder titulares e configurar minimização e retenção.

8. Propriedade intelectual e confidencialidade

Não envie nem peça reprodução, adaptação, remoção de marca-d'água ou imitação enganosa de obra, software, voz, personagem, marca ou segredo sem licença, autorização ou exceção legal aplicável. Não use o serviço para extrair sistematicamente conteúdo protegido, contornar acesso pago ou revelar segredo comercial. Uma Saída gerada não garante não infração; faça busca e revisão antes de publicar ou explorar comercialmente.

9. Decisões reguladas ou de alto impacto

O Pensat não deve ser a única base nem decidir autonomamente sobre diagnóstico/tratamento, crédito, seguro, emprego, admissão educacional, benefício público, direito legal, policiamento, imigração, preço individual discriminatório ou segurança física. Uso auxiliar exige profissional habilitado, validação humana significativa, explicabilidade, testes de viés, segurança e cumprimento da regulação setorial.

É proibido praticar discriminação ilícita ou usar inferências sobre raça, origem, religião, saúde, deficiência, orientação sexual, opinião política ou outro atributo protegido para negar direito.

10. Integridade da plataforma

Não contorne filtros, créditos, rate limits, bloqueios, paywall, autenticação ou isolamento; não faça engenharia reversa indevida, sobrecarregue o serviço, explore bug, crie contas em massa, revenda acesso, compartilhe token ou tente acessar dados de outro usuário. Vulnerabilidades devem ser relatadas de forma responsável, sem exfiltração, persistência ou dano.

11. Agentes e conteúdo compartilhado

Quem compartilha agente, link ou artefato deve verificar instruções, arquivos, direitos e dados pessoais antes. Não torne público segredo ou dado de membro da equipe. Receptores não podem extrair instruções ocultas, contornar permissões ou reutilizar conteúdo fora da licença. Podemos desabilitar link e remover conteúdo compartilhado por denúncia, risco ou expiração.

12. Moderação e medidas de aplicação

Podemos usar filtros automatizados, classificadores, limites, sinais do provedor, análise humana e denúncias. A medida considera gravidade, contexto, intenção, alcance, reincidência e risco: aviso, bloqueio da solicitação, indisponibilização, perda de compartilhamento, limitação de ferramenta, preservação de prova, suspensão ou encerramento. Emergência e ordem legal podem exigir ação imediata antes da comunicação.

Quando cabível, informaremos conteúdo/conduta afetada, regra, duração, natureza automatizada ou humana e recurso. Podemos não revelar detalhes que facilitem evasão de segurança, violem segredo, prejudiquem investigação ou exponham vítima. Nenhuma medida elimina reembolso devido por lei.

13. Denúncias, retirada urgente e recurso

Use o canal Denunciar conteúdo. Informe URL/token ou ID, descrição, categoria, pessoa afetada, autorização para representá-la, prova e contato. Denúncia falsa ou abusiva também viola esta política.

Conteúdo íntimo não consentido tem fila urgente e, quando o Pensat o exibir ou intermediar, buscamos indisponibilizá-lo em até duas horas após notificação válida, preservar evidência e impedir novo envio conhecido de modo proporcional. Material envolvendo menor ou risco iminente pode ser comunicado às autoridades. Vítimas de violência contra a mulher podem contatar o Ligue 180.

Usuários afetados podem recorrer pelo mesmo canal, explicando erro, contexto e prova. O recurso será analisado por pessoa ou equipe diferente quando possível, sem restaurar conteúdo enquanto houver risco grave.

14. Alterações e contato

Atualizaremos esta política por mudança legal, risco ou capacidade. Alterações materiais serão comunicadas e valerão prospectivamente. Consulte também os Termos e o Aviso de Privacidade.

Controlador e fornecedor

A9 Digital LTDA — serviço Pensat

Nome fantasia

A9 Digital

CNPJ

68.125.297/0001-55

Endereço

Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100

Suporte e exercício de direitos

contato@pensat.app

Privacidade e encarregado

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Denúncias de conteúdo e segurança

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