Termos de Uso do Pensat

1. Identificação do fornecedor

O Pensat é um serviço oferecido por A9 Digital LTDA. “Pensat”, “nós” ou “plataforma” designa a pessoa jurídica abaixo, que também atua como controladora nos tratamentos de dados descritos no Aviso de Privacidade.

Controlador e fornecedor

A9 Digital LTDA — serviço Pensat

Nome fantasia

A9 Digital

CNPJ

68.125.297/0001-55

Endereço

Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100

Suporte e exercício de direitos

contato@pensat.app

Privacidade e encarregado

contato@pensat.app

Denúncias de conteúdo e segurança

contato@pensat.app

2. Aceitação e documentos integrantes

Ao marcar a caixa de aceite, concluir uma contratação, criar uma conta ou continuar usando o serviço após receber aviso de uma atualização aplicável, você celebra contrato eletrônico com o Pensat. Se agir por empresa, declara ter poderes para vinculá-la. O aceite não elimina direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outra lei.

Integram estes Termos, na versão vigente no momento do uso:

• Aviso de Privacidade;
• Política de Cookies e Rastreamento;
• Política de Uso Aceitável e Conteúdo;
• Aviso de IA e Lista de Fornecedores;
• Aditivo de Proteção de Dados Business, quando aplicável; e
• a oferta, o preço, os créditos e as condições exibidas no checkout.

Em conflito entre uma oferta específica e estes Termos, prevalece a condição mais específica, sem prejuízo da interpretação mais favorável ao consumidor quando aplicável.

3. O que o Pensat oferece

O Pensat reúne, em uma única interface, acesso intermediado a modelos de inteligência artificial de texto, raciocínio, imagem e vídeo. Conforme o plano e a disponibilidade, também pode oferecer pesquisa na web com fontes, leitura e transformação de arquivos, geração de documentos e apresentações, execução de código em ambiente isolado, memória de conversas, agentes personalizados, compartilhamento de agentes, galerias, histórico e equipes.

O Pensat não é o aplicativo oficial dos desenvolvedores de cada modelo, não vende as assinaturas desses aplicativos e não promete reproduzir todos os recursos, limites ou a mesma versão dos serviços oficiais. Catálogo, modelos, rotas, ferramentas e capacidades podem mudar por disponibilidade, segurança, qualidade, custo ou decisão do provedor.

4. Elegibilidade, idade e segurança da conta

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Menores não podem criar conta, aceitar convite de equipe nem utilizar credenciais de terceiros. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade e fornecer informações verdadeiras, atuais e suas. Podemos solicitar confirmação proporcional de idade ou identidade quando necessário.

Você deve proteger senha, links de convite, tokens e dispositivos, não compartilhar a conta e avisar imediatamente sobre acesso não autorizado. É responsável pelas atividades com suas credenciais até a comunicação do incidente, ressalvadas falhas imputáveis ao Pensat e outras hipóteses protegidas por lei.

É proibido contornar limites, criar contas fraudulentas, automatizar acessos não autorizados, revender credenciais ou usar conta alheia. No Business, cada pessoa deve usar credenciais próprias.

5. Conteúdo do usuário e permissões

“Conteúdo do Usuário” inclui prompts, mensagens, instruções, agentes, nomes, imagens, vídeos, áudios, URLs, arquivos, bases de conhecimento, códigos e outros materiais enviados ou conectados. Você mantém os direitos que já possui e declara ter base legal, autorizações e licenças suficientes para usar o conteúdo, inclusive dados pessoais e materiais de terceiros.

Você concede ao Pensat licença mundial, não exclusiva, limitada e pelo prazo necessário para hospedar, copiar, converter, extrair, transmitir e processar o conteúdo exclusivamente para prestar o serviço, cumprir suas instruções, prevenir abuso, proteger a plataforma e cumprir a lei. Isso inclui encaminhá-lo aos fornecedores descritos no aviso de IA e fornecedores.

Não envie segredo empresarial, credencial, chave de API, informação classificada, dado de saúde, biométrico, genético, íntimo, de criança ou adolescente, nem dados pessoais de terceiro, salvo se indispensável, lícito e compatível com as práticas de retenção dos modelos escolhidos. Remova ou pseudonimize dados sempre que possível.

6. Saídas de IA, limites e provedores

Respostas, imagens, vídeos, códigos e arquivos gerados (“Saídas”) decorrem de sistemas probabilísticos. Não garantimos exatidão, atualidade, completude, adequação, ausência de viés, originalidade, exclusividade, titularidade autoral, não infração ou aptidão para finalidade específica. Saídas idênticas ou semelhantes podem ser entregues a outras pessoas.

Entre você e o Pensat, e na medida em que a lei e os contratos com fornecedores permitirem, você pode usar as Saídas geradas para você. Isso não transfere direitos de terceiros nem cria proteção autoral quando a legislação não a reconhecer. Revise a Saída, confira fontes, faça verificações de segurança e obtenha aconselhamento profissional quando aplicável.

A escolha de um modelo não garante infraestrutura fixa. Podemos rotear para outro provedor compatível quando permitido pela configuração. Se uma característica de privacidade for indispensável, não use o serviço até receber confirmação escrita da configuração aplicável.

7. Agentes, pesquisa, arquivos e execução de código

Alguns recursos permitem que modelos escolham ferramentas, naveguem por páginas, leiam links, processem arquivos, gerem artefatos ou executem código em sandbox. O agente pode interpretar incorretamente uma instrução, acessar conteúdo externo hostil ou produzir código inseguro. Não presuma que o isolamento elimina todos os riscos.

• não inclua senhas, chaves, cookies de sessão ou segredos em prompts, arquivos ou URLs;
• revise comandos, fórmulas, macros, scripts e arquivos antes de abrir ou executar;
• não autorize ações externas sem permissão e um meio de reversão;
• respeite termos, licenças e direitos das fontes pesquisadas; e
• confira citações e resultados na fonte original.

Conteúdo externo pode mudar, desaparecer ou conter malware, instruções ocultas ou informação incorreta. Podemos bloquear URLs, tipos de arquivo, rede ou ferramentas por segurança, mesmo que isso impeça a conclusão de uma tarefa.

8. Uso aceitável

Você deve cumprir a Política de Uso Aceitável e Conteúdo. É proibido usar o Pensat para crimes, fraude, invasão, abuso sexual, exploração de menores, conteúdo íntimo de terceiros, falsidade de identidade, assédio, discriminação ilícita, violação de privacidade ou propriedade intelectual, spam, manipulação eleitoral ilícita ou decisões de alto risco sem supervisão humana.

9. Planos, créditos, consumo e limites

Cada plano possui preço, créditos mensais, recursos e limites exibidos antes da compra. Créditos são orçamento interno de uso, não moeda, investimento, saldo bancário nem direito de saque. Salvo indicação expressa, créditos do plano renovam a cada ciclo pago, não acumulam e não são transferíveis. Bônus promocionais ou de indicação seguem a oferta aplicável.

O consumo varia conforme modelo, tokens, duração, resolução, número de imagens, ferramentas, cache, tentativas do provedor e outros parâmetros. Estimativas podem ser ajustadas ao custo efetivamente medido. Aplicamos limites técnicos, de concorrência, uso justo, segurança e orçamento. A correção de créditos por falhas seguirá o registro técnico e a lei.

Preços, impostos, catálogo e franquias podem mudar para ciclos futuros mediante informação clara. Alterações não reduzem retroativamente o período já pago, salvo correção por lei, segurança ou indisponibilidade de terceiro, com solução proporcional quando cabível.

10. Pagamento, assinatura e renovação automática

Planos recorrentes pagos por cartão são cobrados mensalmente e renovados automaticamente pelo mesmo período até cancelamento. O checkout mostra preço do ciclo, plano, créditos e meio de pagamento antes da confirmação. O processamento é realizado pela Vindi e participantes; o Pensat não recebe nem armazena número completo do cartão ou CVV, mas recebe identificadores, status e dados necessários à conciliação e ao suporte.

Você autoriza cobranças recorrentes e declara estar autorizado a usar o meio de pagamento. Em caso de recusa, expiração, chargeback ou suspeita de fraude, poderemos suspender o acesso, solicitar atualização e tentar a cobrança nos limites legais e informados. Pix, quando oferecido, é pagamento manual e pode exigir posterior cadastro de cartão para renovar.

Upgrade pode ter ajuste proporcional informado antes da confirmação. Downgrade normalmente vale no ciclo seguinte. Tributos e documentos fiscais seguem a legislação e os dados do titular.

11. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a renovação pelo painel da conta ou pelo suporte. O cancelamento impede ciclos futuros e, em regra, mantém acesso até o fim do período pago. Excluir a conta também inicia o encerramento da recorrência, mas recomendamos cancelar e guardar a confirmação.

Consumidores podem exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias contado da assinatura ou do início do fornecimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelos mesmos canais de contratação ou pelo suporte. O exercício válido implica restituição nos termos legais. A garantia comercial de sete dias anunciada nunca reduz esse direito nem outros direitos relativos a vício, cobrança indevida ou descumprimento da oferta.

Fora das hipóteses legais ou de oferta específica, valores de período parcialmente usado não são reembolsáveis. Isso não se aplica quando a lei exigir reembolso, houver falha imputável ao Pensat ou solução diferente for acordada. Estornos dependem também do prazo do arranjo de pagamento.

12. Equipes Business

No Business, o titular cria organização, convida membros, designa administradores, define limites e compartilha um pool de créditos. O titular responde pela contratação e legitimidade dos convites. Administradores agem em nome da organização dentro das permissões concedidas.

Membros podem perder acesso quando removidos, quando o plano mudar, for cancelado ou ficar inadimplente. Conteúdo da equipe pode se sujeitar à administração e às políticas da organização. A empresa contratante deve informar usuários, definir bases legais e cumprir a proteção de dados; conforme o contexto, ela pode ser controladora e o Pensat operador de seu conteúdo.

Quando o Pensat atuar como operador, aplica-se também o Aditivo de Proteção de Dados Business.

13. Moderação, denúncias e contestação

Podemos usar análise automatizada e humana, sinais de provedores, limites e denúncias para investigar violações. Conforme gravidade e urgência, podemos bloquear geração, remover conteúdo compartilhado, preservar evidências, limitar ferramentas, suspender conta e comunicar autoridades. Medidas urgentes podem ocorrer antes de aviso para evitar dano ou cumprir a lei.

Denúncias devem identificar URL ou recurso, motivo, direitos afetados, provas e contato. Conteúdo íntimo não consentido, exploração de menores ou risco imediato recebe prioridade e, quando a lei determinar, indisponibilização em prazo específico. O usuário afetado será informado e poderá contestar, salvo sigilo, risco ou vedação legal. Veja a Política de Uso Aceitável.

14. Propriedade intelectual do Pensat

Plataforma, marca, interfaces, textos, seleção e organização do catálogo, software e materiais do Pensat pertencem a nós ou aos licenciantes. Estes Termos concedem licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para uso durante a conta. Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa indevida, remover avisos de titularidade ou explorar a plataforma fora das autorizações legais.

Feedback pode ser usado para melhorar o produto sem remuneração, desde que não revele conteúdo confidencial nem altere as regras do Aviso de Privacidade.

15. Disponibilidade, manutenção e terceiros

Buscamos continuidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou permanência de modelo. Provedores podem impor fila, região, limite, moderação, indisponibilidade ou descontinuar recursos. Podemos fazer manutenção, corrigir vulnerabilidades e substituir rotas. Em indisponibilidade relevante imputável ao Pensat, adotaremos as medidas exigidas pela oferta e pela lei.

16. Garantias e limites de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada, inclusive por dolo, culpa grave, defeito do serviço, violação à proteção de dados ou direitos do consumidor. Dentro do permitido por lei, não respondemos por decisão tomada sem a revisão recomendada, uso ilícito, material externo fora de nosso controle, perda evitável por falta de backup ou dano indireto e imprevisível em relação exclusivamente empresarial.

Para usuários empresariais que não sejam consumidores, eventual responsabilidade contratual agregada fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento, exceto quando a lei proíba limitar. Esse teto não se aplica a obrigações de pagamento, fraude, violação deliberada de direitos ou indenização por conteúdo ilícito enviado pelo usuário.

O usuário empresarial indenizará o Pensat por reivindicações decorrentes de seu conteúdo ou uso comprovadamente ilícito, desde que avisado e autorizado a participar da defesa. A indenização não alcança falha imputável ao Pensat nem suprime direitos de consumidores.

17. Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode deixar de usar e solicitar exclusão no painel. Antes, exporte o que quiser manter. A exclusão é irreversível para conteúdo ativo e pode aguardar a conclusão segura de cobrança, geração ou conciliação em curso. Registros mínimos podem ser conservados por obrigação legal, prevenção a fraude, exercício de direitos, contabilidade e segurança, conforme o Aviso de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar por violação material, risco à segurança, fraude, ordem legal, inadimplência ou descontinuação. Sempre que compatível com a urgência, informaremos motivo, duração e contestação. Encerramento sem culpa do usuário preserva restituições legalmente devidas.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar os Termos por mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data estarão nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas por meio razoável e, quando necessário, exigirão novo aceite. Não retiram retroativamente direito adquirido. Se discordar, você poderá cancelar antes da nova condição entrar em vigor.

19. Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Aplicam-se as leis do Brasil. Buscaremos resolver solicitações pelo suporte. Consumidores podem usar órgãos de defesa do consumidor e a plataforma Consumidor.gov.br, quando o fornecedor estiver cadastrado. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor. Para relações exclusivamente empresariais, fica eleito o foro de Florianópolis/SC, salvo foro obrigatório.

Se uma cláusula for inválida, as demais continuam vigentes. Tolerância pontual não implica renúncia. Comunicações eletrônicas aos dados da conta são válidas, sem afastar forma legal especial.

Controlador e fornecedor

A9 Digital LTDA — serviço Pensat

Nome fantasia

A9 Digital

CNPJ

68.125.297/0001-55

Endereço

Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100

Suporte e exercício de direitos

contato@pensat.app

Privacidade e encarregado

contato@pensat.app

Denúncias de conteúdo e segurança

contato@pensat.app

20. Critérios da comparação de preços e economia

A pesquisa de 31/08/2026 considera exemplo com 11 planos pagos por 12 meses. A economia depende das assinaturas que cada pessoa substitui e não é garantida. O total anual usa 12 mensalidades dos planos comparados, e a economia é a diferença para 12 mensalidades do Pensat de entrada, anunciado a partir de R$ 57,90 por mês.

Os serviços comparados têm recursos, versões e limites diferentes. O Pensat usa créditos e dá acesso ao catálogo, sem incluir as assinaturas ou todos os recursos exclusivos dos aplicativos oficiais. Opções gratuitas e cobranças por uso não entram como mensalidade fixa no exemplo.

Dólar de referência: US$ 1 = R$ 5,1816, conforme a PTAX de venda do Banco Central na data da pesquisa. A conversão arredonda centavos por plano e não inclui IOF, spread ou encargos. Preços, câmbio e promoções mudam; descontos anuais ou de primeiro mês não foram usados, e os valores anuais não representam ofertas anuais dos serviços comparados.